Botelho, Thais FernandaGabrielli, Gabriela AyresGabrielli, Gabriela Ayres2024-02-272024-02-272023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1250https://doi.org/10.22482/dspace/66O presente artigo científico tem como principal questionamento a ressocialização de detentos após o cumprimento de suas penas é possível. O objetivo é avaliar a eficácia do sistema prisional brasileiro no processo de reintegração desses indivíduos à sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Serão abordadas as dificuldades enfrentadas pelos egressos na sua readaptação e reinserção social, levando em conta os princípios aplicáveis às penas e a legislação brasileira. Para tanto, serão analisadas as relações jurídicas e estatais que possibilitam a reinserção dos detentos no mercado de trabalho, bem como as aplicabilidades e efetividade dos programas de ressocialização e seus desafios. Por meio de estudos de casos, será avaliado se os presos possuem as estruturas básicas necessárias para conviver novamente em sociedade após o cumprimento de suas penas.This scientific article has as its main question whether the resocialization of detainees after serving their sentences is possible. The objective is to evaluate the effectiveness of the Brazilian prison system in the process of reintegrating these individuals into society, as provided for in the Penal Execution Law. The difficulties faced by graduates in their readaptation and social reintegration will be addressed, taking into account the principles applicable to penalties and Brazilian legislation. To this end, the legal and state relations that enable the reintegration of detainees into the labor market will be analyzed, as well as the applicability and effectiveness of resocialization programs and their challenges. Through case studies, it will be evaluated whether prisoners have the basic structures necessary to live in society again after serving their sentences.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCC