Botelho, Thais FernandaLaurentino, Regiane de OliveiraLaurentino, Regiane de Oliveira2024-02-292024-02-292023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1293https://doi.org/10.22482/dspace/104Este estudo pretende abordar o Tráfico Internacional de pessoas e a Proteção do Estado sob o prisma do Princípio da Dignidade Humana. O objetivo geral é investigar e analisar a relação entre Tráfico Internacional de Pessoas e a violação ao Princípio de Dignidade Humana, com enfoque em reflexões acerca do tráfico para fins de exploração sexual. Como objetivo específico, optou-se por discorrer acerca das medidas, políticas e legislação dispostas pelo ordenamento jurídico brasileiro no combate a essa prática, bem como compreender o tipo penal. O enfrentamento ao Tráfico de Pessoas constitui um dos maiores desafios para as autoridades brasileiras, sobretudo, devido ao seu caráter transnacional. Dessa senda, questionase: Quais os fatores colocam o país em tamanha evidência no cenário internacional? Quais os impactos trazidos pelo crime de tráfico de pessoas com intuito de exploração sexual à luz do Princípio da dignidade da pessoa humana, e como a legislação penal brasileira e normas internacionais tratam acerca desta temática para proteção e segurança do indivíduo? Sob o prisma metodológico, este estudo é de abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, e método dedutivo. A partir da bibliografia especializada, evidenciou-se os desafios para prevenção e o combate contra esse crime, bem como apontou-se para a necessidade de um trabalho articulado entre as autoridades nacionais e internacionais de combate ao tráfico de pessoas. Este artigo tem como intuito analisar a situação de vulnerabilidade das vítimas a luz da dignidade humana e analisar as normas legislativas de prevenção e punição dos envolvidos.This study aims to address the International Traffic in Persons and State Protection under the prism of the Principle of Human Dignity. The general objective is to investigate and analyze the relationship between International Traffic in Persons and the violation of the Principle of Human Dignity, focusing on reflections on trafficking for the purpose of sexual exploitation. As a specific objective, it was decided to discuss the measures, policies and legislation provided by the Brazilian legal system to combat this practice, as well as to understand the criminal type. Combating Human Trafficking is one of the greatest challenges for Brazilian authorities, above all due to its transnational nature. From this path, the question is: What factors place the country in such evidence on the international scene? What are the impacts brought by the crime of trafficking in persons with the purpose of sexual exploitation in light of the Principle of the dignity of the human person, and how do Brazilian criminal legislation and international standards deal with this issue for the protection and safety of the individual?Under the methodological prism, this study has a qualitative approach, based on bibliographical research, and a deductive method. From the specialized bibliography, the challenges for preventing and combating this crime were highlighted, as well as the need for articulated work between national and international authorities to combat human trafficking. This article aims to analyze the situation of vulnerability of victims in the light of human dignity and analyze the legislative norms for prevention and punishment of those involved.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCC