Lopes, Luciane CruzCamargo, Iara Alves deCamargo, Iara Alves de2023-05-092023-05-092011https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/519Os biomedicamentos e anticorpos monoclonais vêm representando, nos últimos anos, relevante incremento de custo dos procedimentos de atenção à saúde do Estado de São Paulo. A finalidade deste trabalho foi descrever e analisar a utilização dos biomedicamentos e anticorpos monoclonais para o tratamento de artrite reumatoide, obtidos por via judicial, no estado de São Paulo, de 2003 a 2010, quanto às recomendações dos protocolos clínicos, ao seguimento farmacoterapêutico do paciente, à opinião do paciente sobre a evolução da sua doença e satisfação com os medicamentos, identificar as razões e caminhos utilizados para o ingresso da ação judicial, e suspeita de reações adversas aos medicamentos. Trata-se de estudo observacional descritivo, transversal, com análise de processos judiciais movidos contra o governo do Estado de São Paulo nas Varas da Fazenda Pública da Capital nos quais houve decisões favoráveis para recebimento desses medicamentos, e entrevistas a pacientes que receberam os biomedicamentos e anticorpos monoclonais para tratamento de artrite reumatoide. O instrumento de coleta de dados continha questões relativas ao paciente, à assistência médica, aos medicamentos objeto do estudo, ao seguimento farmacoterapêutico, aos caminhos utilizados para ingresso da ação judicial e às suspeitas de reações adversas aos medicamentos (RAM) obtidos. Em 60,4% (n=543/899) do universo de autores não existiam dados de faixa etária. O sexo feminino foi maioria (81,5%), sendo 85,1% dos processos constituídos por mandados de segurança. Os medicamentos foram prescritos por 185 médicos, e a representação jurídica, em sua maioria, coube a três de um total de 61 advogados. Os dados revelaram que em 100% a representação jurídica era particular. Constatou-se que 40,4% utilizaram um, ou nenhum, medicamento do protocolo clinico anteriormente à indicação do medicamento biológico. Em 89,2% dos casos as receitas médicas provinham de serviços de saúde não vinculados ao SUS, estando em desacordo com a legislação em 94,4% dos casos. Foram efetuadas entrevistas em 39,3% (n = 226/575) dos autores em cujos processos constaram os respectivos telefones, onde 85,4% ingressaram com ação judicial sem solicitar o medicamento a qualquer instituição anteriormente. Os médicos orientaram a via judicial para obtenção de medicamento em 73,5% dos casos, e 50,4% dos entrevistados nunca se reuniu com o advogado. A opinião do paciente sobre o medicamento mostrou que 72,1% os consideraram eficazes, e 54,4% consideraram que a doença curou, ou melhorou. O laboratório farmacêutico manteve comunicação frequente com 64% dos pacientes. O medicamento foi suspenso em 45,1% dos pacientes, 8% devido ao aparecimento de reações e 25,7% por ordem médica. Em 31,4% (n=71/226) houve reação no local da aplicação. Houve suspeita de RAM, em 31,4% (n=72/226), 19 destes com internações hospitalares provocadas por RAM e um evoluiu para morte. Após aplicação do algoritmo de Naranjo, a causalidade da RAM pelo medicamento pode ser atribuída como provável em 29,2% dos casos e, como possível, em 70,8%. Acredita-se que ações judiciais podem estar servindo a interesses farmacêuticos ou científicos, uma vez que existe contato direto do laboratório farmacêutico com o paciente, com intermediação de médicos.Biopharmaceuticals and monoclonal antibodies have represented, in recent years, a raise in the cost of health care in the State of São Paulo. The purpose of this work was to describe and analyse the use of biopharmaceuticals and monoclonal antibodies for the treatment of rheumatoid arthritis, obtained by judicial determination, from 2003 to 2010, with regard to the recommendations of clinical protocols, the patient’s pharmacotherapeutic follow-up, patient's opinion about the evolution of his illness and satisfaction with the medicinal products; identify the reasons and ways used to join the lawsuit, and suspected adverse reactions to drugs. This is a descriptive observational study, with transversal analysis of lawsuits filed against the Government of the State of São Paulo in the courts of Exchequer of the Capital in which there was a favourable decision for receiving these medications, and interviews with patients who received the biopharmaceuticals and monoclonal antibodies for treatment of rheumatoid arthritis. The data collection instrument contained questions concerning the patient, medical assistance, medicines, the medicines object of this study, pharmacotherapeutic follow-up, the paths used joining the lawsuit and on suspected adverse reactions to medicinal (RAM) products obtained. At 60.4% (n = 543/899) of the universe of authors age data were not available. The female was 81.5%), being majority (85.1% of processes consisting of writs. The drugs were prescribed by 185 doctors, and the legal representation, for the most part, was undertaken by three of a total of 61 lawyers. The data revealed that in 100% legal representation was private. 40.4% were found to have used one, or none, of the Protocol before the indication of clinical biological medicinal product. 89.2% of the cases in medical prescriptions were not linked to the public health services, SUS and at odds with legislation in 94.4% of cases. Interviews were made with 39.3% (n = 226/575) of the authors on whose processes had their phone numbers, which consisted of 85.4% joined a lawsuit without requesting the product to any institution previously. Doctors guided the judicial process to obtain medicines on 73.5% of cases, and 50.4% of respondents have never met with the lawyer.The patient's opinion about the medicine showed that 72.1% found it to be effective, and 54.4% thought that the disease had cured or improved. The pharmaceutical laboratory kept frequent communication with 64% of patients. The medicines were suspended at 45.1% of patients, 8% due to reactions and 25.7% by medical order. In 31.4% (n = 71/226) there was a reaction at the site of application. There was suspicion of adverse reactions to drugs – RAM in 31.4% of the cases (n = 72/226), 19 of those with hospital admissions caused by RAM and one evolved to death. After application of the algorithm of Naranjo, the causality of RAM by the medicinal product can be assigned as likely in 29.2% of cases and, as possible, 70.8%. It is believed that lawsuits may be serving pharmaceutical or scientific interests, since there is direct contact with the patient by the pharmaceutical laboratory, with physicians intermediation.Artrite reumatóide - Medicamentos - Liberação controladaMedicamentos - AdministraçãoAção judicialDireito a saúdePolítica de saúdeJudicialização da saúdeDissertação