Miranda, Fernando Silveira Melo PlentzMariano, Maria Laura GuirardiMariano, Maria Laura GuirardiAlencar, Renato WanderleyAlencar, Renato Wanderley2025-08-192025-08-192024https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2078https://doi.org/10.22482/dspace/495Violência Doméstica e a Aplicabilidade da Justiça Restaurativa. Este trabalho aborda a violência doméstica e a aplicabilidade da justiça restaurativa como uma alternativa ao modelo punitivo tradicional. A violência doméstica é um problema complexo que exige respostas eficazes e humanizadas. A justiça retributiva, com sua ênfase na punição proporcional ao crime, frequentemente falha em atender às necessidades das vítimas e em promover a reparação dos danos causados. Em contraste, a justiça restaurativa oferece um enfoque centrado na reparação, responsabilização do ofensor e restauração das relações, promovendo a cura e a reconciliação. O estudo examina a implementação da justiça restaurativa no Brasil, destacando marcos como o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa e as Cartas de Araçatuba e Recife, que orientam sua aplicação no país. Além disso, o trabalho explora as questões relacionadas à construção social dos gêneros e a violência de gênero, argumentando que a justiça restaurativa é particularmente adequada para lidar com conflitos de violência doméstica, proporcionando uma solução mais participativa e democrática. A pesquisa conclui que a integração entre as abordagens retributiva e restaurativa pode representar um avanço significativo para um sistema de justiça mais inclusivo, eficaz e humanizado.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCMonografia / TCCCiências Sociais Aplicadas::Direito