Navegando por Orientador "Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz"
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- Artigo / TCCA aposentadoria do professor: um estudo comparativo entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social dos municípios de Sorocaba e Votorantim(2024) Mello, Deborah Cristhiane SantosCompreender o funcionamento e as especificidades entre os regimes previdenciários para a aposentadoria do professor, seja no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo como cenário os municípios de Sorocaba e Votorantim. Estabelecendo as principais vantagens, desvantagens, benefícios e prejuízos entre os regimes previdenciários trazidos pelas normas brasileiras e regionais para os professores, a fim de analisar qual deles foi mais assertivo, valorizando essa profissão essencial, e, infelizmente, desvalorizada na realidade da nação brasileira.
- Artigo / TCCA ciência do direito como disciplina no ensino básico para efetivação do estado democrático de direito(2023) Silva, Enzo MilanoEste artigo fala sobre o estado social do ser humano e discorre sobre sua regulamentação que, a princípio, deve ser próxima das pessoas que serão a ela submetidas. Na sequência, expõe por meio de dados extraídos de pesquisas que, no momento contemporâneo, essa proximidade é muito ínfima, posto que muitas pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as normas jurídicas, apresentando também quais são as consequências práticas desse fenômeno. Por fim, aborda a importância da educação na formação dos indivíduos e de que forma e em que medida poderia funcionar como uma contramedida para enfrentar desse problema.
- Monografia / TCCA loucura encarcerada: a política antimanicomial pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico(2024) Moraes, Beatriz Acs SilvaEste trabalho tem como base o estudo da Medida de Segurança no Código Penal brasileiro bem como a medida de internação realizada em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) mediante investigação em doutrinas e na legislação. O debate sobre o cuidado com a pessoa com transtorno mental é antigo, mas permanece sempre presente, afinal, mesmo após séculos de discussão ainda não foi possível chegar a um consenso do melhor tratamento. Por meio da compreensão do funcionamento da medida de segurança, do tratamento do doente mental ao longo dos séculos e a criação dos manicômios por análise bibliográfica, torna-se possível chegar ao objetivo da pesquisa que é apresentar as críticas referentes a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que determinou o fechamento dos HCTPs. À luz do Código Penal, do depoimento de psiquiatras, da análise de dados e artigos, pretende-se demonstrar a inaplicabilidade da Política Antimanicomial tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista médico.
- Artigo / TCCAutonomia da vontade da criança e do adolescente(2024) Oliveira, Bruna Maldonado de; Santos, Laura Ivis dosO objetivo deste artigo é examinar a expressão da autonomia da vontade na infância e adolescência como um direito fundamental, mais especificamente o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo se torna necessário devido à mudança de paradigmas nas relações familiares, que deixaram de ser fundamentadas em uma perspectiva patrimonialista e passaram a valorizar princípios como a dignidade humana, o afeto e a adoção da doutrina da proteção integral. Com essa mudança, os direitos da criança e do adolescente passaram a ser reconhecidos e valorizados, permitindo que eles assumissem um papel mais ativo e participativo na dinâmica familiar. Em vez de serem vistos como meros objetos do poder dos pais, agora são considerados sujeitos de direitos, com voz e poder de decisão sobre suas próprias vidas. No presente artigo, será abordado o impacto do perfil atual da família no direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. Serão abordados temas como o perfil da família contemporânea, a criança como sujeito de direitos, sua autonomia de vontade e seu direito ao desenvolvimento da personalidade.
- Artigo / TCCCrimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente(2024) Lima, Ana Beatriz Viana; Avena, Guilherme FerrazA violência contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é um dos problemas mais graves e urgentes que a sociedade contemporânea enfrenta. Este artigo explora a complexidade e a gravidade desta forma de violência, examinando suas manifestações, causas e consequências a partir de uma perspectiva jurídica penal. Primeiramente, são apresentados conceitos relevantes e definições legais, enfatizando a importância de compreender a dignidade sexual como um direito fundamental inalienável. Em seguida, são exploradas diversas formas de violência contra a dignidade sexual de crianças e jovens, incluindo abuso sexual, exploração sexual, pornografia infantil e turismo sexual. O artigo também analisa as causas profundas desta forma de violência, identificando os fatores pessoais, sociais e culturais que contribuem para a sua perpetuação.
- Artigo / TCCDissolução parcial de sociedade no código de processo civil(2024) Francisco, Kauany Beatriz Matheus; Reis, Vinicius Henrique Santos dosEssa monografia trata da dissolução parcial de sociedade perante o Código de Processo Cível de 2015. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar se o novo código conseguiu tratar a matéria de maneira eficiente. É dada maior atenção aos casos que se aplicam a sociedades empresariais contratuais, no entanto, também se estuda brevemente a possibilidade de cabimento da ação nas sociedades anônimas. Antes de nos aprofundarmos no estudo do novo código, verificamos a evolução histórica tanto do direito material quanto do direito processual da dissolução parcial de sociedades, bem como os fundamentos lógicos do instituto. No estudo da ação de dissolução parcial no novo código de processo civil, enfocamos o objeto da ação, as situações em que é cabível, a legitimidade processual e a apuração de valores.
- Artigo / TCCO direito à privacidade em um mundo digital: implicações constitucionais e desafios contemporâneos(2024) Pavaneli, Kelvin Nunes; Kawamura, Natália Ayumi BanO direito à privacidade, evoluindo de conceitos iniciais no século XIX até os desafios da era digital, tornou-se fundamental na sociedade contemporânea. A privacidade enfrenta novas ameaças com a proliferação das tecnologias digitais, exigindo adaptações legais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Esta legislação reflete a preocupação com a proteção de dados pessoais e a preservação da privacidade em um mundo digitalizado. Contudo, a rápida evolução tecnológica e a coleta massiva de dados apresentam desafios crescentes, demandando uma constante revisão e atualização das normativas para garantir a proteção efetiva dos direitos individuais em meio aos avanços tecnológicos.
- Artigo / TCCO imposto sobre grandes fortunas: entraves para sua implementação no Brasil(2023) Rodrigues, Matheus Henrique Sant’Ana PfluegerO presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo principal explorar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, a possibilidade de sua instituição desde 1988 na Carta Magna brasileira, os principais entraves para sua instituição, sua função social e como auxiliará para a redução das desigualdades.
- Artigo / TCCO uso da inteligência artificial no âmbito jurídico: tecnologia e humanidade(2024) Bispo, Bruno Antonio; Lourenço, Jéssica PrestesO advento da tecnologia é um fenômeno que abrange todas as camadas da sociedade e todos os âmbitos da humanidade, sem exceção. A constante evolução das soluções tecnológicas que estão inseridas no dia a dia das pessoas abre espaço para discussões inerentes à sua aplicabilidade. As últimas décadas foram marcadas pelo crescimento do uso de inteligência artificial no desenvolvimento de diversas ferramentas, e nos últimos anos essa tecnologia tornou-se acessível a todos, sendo aplicada inclusive no âmbito jurídico. Consequentemente, surge também o espaço para discutir pontos como proteção de dados, regulamentação e ética no uso da IA como ferramenta jurídica.
- DissertaçãoReverberações da Lei 4599/1994 na implementação de transformações na supervisão de Ensino no Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, SP: 1994 - 2020(2024) Grosso, Jessimeire Alessandra Domingues CostaO tema dessa dissertação foi a supervisão no Sistema Municipal de Ensino (SME) de Sorocaba (SME) no período compreendido entre 1994 e 2020 e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade de Sorocaba, Linha de Pesquisa “Políticas, Gestão e História da Educação”. O problema de pesquisa foi: como ocorreram as transformações da supervisão e o impacto na sua atuação no Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba durante o período estudado? O objetivo geral da pesquisa consistiu em demonstrar a atuação da supervisão no SME de Sorocaba sob a influência das políticas educacionais municipais ao longo dos anos de 1994 a 2020. Dessa forma, foram elencados três objetivos específicos: apresentar o desenvolvimento histórico da supervisão no município de Sorocaba, na perspectiva da legislação; analisar a súmula de atribuições do cargo de supervisor de ensino prevista na Lei nº 4.599/1994, que estabelece “o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba”; e identificar as transformações das políticas públicas educacionais, implementadas pelos governos no SME de Sorocaba ao longo do período estudado, que influenciaram a atuação do supervisor. A pesquisa foi organizada por meio de levantamento e análise de diversas fontes documentais necessárias para o estudo do tema. Para isso, foi realizado o levantamento da legislação municipal dentro do recorte cronológico estudado que normatiza o cargo de supervisor; de documentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, que versaram sobre as lutas referentes à conquista de direitos relacionados a supervisão; de notícias e de publicações da época, tais como editais, resoluções e pareceres. Além disso, durante todo o processo, foi realizada a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de livros e artigos consultados nas plataformas das bibliotecas da Universidade de Sorocaba (UNISO), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade de Campinas (Unicamp) e do Scientific Electronic Library Online Brasil (SciELO). A partir da presente investigação, foi possível entender como ocorreram as transformações da supervisão e o impacto na sua atuação no SME de Sorocaba durante o período elencado.
- Artigo / TCCTurnos ininterruptos de revezamento: a CLT e a saúde do trabalhador(2023) Ribeiro, Roberta MouraO presente artigo tem como intuito principal demonstrar diante da CLT, jurisprudências e da Higiene e Segurança do trabalho, a realização de trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, quais as consequências, malefícios e benefícios do trabalho nesses horários e o que pode ser feito para que os trabalhadores possam obter qualidade de vida no seu dia a dia. Para melhor compreensão, este artigo será dividido em três partes, a primeira mostrará o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, suas características e abordagem diante da CLT, em seguida quais as consequências em trabalhar nesses horários e o que ocasiona a saúde do trabalhador e por fim, como é possível lidar com esses horários e obter uma qualidade de vida, diante da mudança de comportamento e consciência da empresa.
- Monografia / TCCViolência doméstica e a aplicabilidade da justica restaurativa(2024) Mariano, Maria Laura Guirardi; Alencar, Renato WanderleyViolência Doméstica e a Aplicabilidade da Justiça Restaurativa. Este trabalho aborda a violência doméstica e a aplicabilidade da justiça restaurativa como uma alternativa ao modelo punitivo tradicional. A violência doméstica é um problema complexo que exige respostas eficazes e humanizadas. A justiça retributiva, com sua ênfase na punição proporcional ao crime, frequentemente falha em atender às necessidades das vítimas e em promover a reparação dos danos causados. Em contraste, a justiça restaurativa oferece um enfoque centrado na reparação, responsabilização do ofensor e restauração das relações, promovendo a cura e a reconciliação. O estudo examina a implementação da justiça restaurativa no Brasil, destacando marcos como o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa e as Cartas de Araçatuba e Recife, que orientam sua aplicação no país. Além disso, o trabalho explora as questões relacionadas à construção social dos gêneros e a violência de gênero, argumentando que a justiça restaurativa é particularmente adequada para lidar com conflitos de violência doméstica, proporcionando uma solução mais participativa e democrática. A pesquisa conclui que a integração entre as abordagens retributiva e restaurativa pode representar um avanço significativo para um sistema de justiça mais inclusivo, eficaz e humanizado.