O presente artigo científico tem por objetivo analisar, o direito ambiental, a
biodiversidade brasileira, as práticas de biopirataria que recaem sobre ela, seus impactos, a
atuação dos órgãos fiscalizadores e responsabilização atribuída as práticas ilegais, observar a
efetiva contribuição da Lei 13.123/2015. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, pela consulta
de leis, doutrinas, artigos científicos e sites de instituições ambientais.