O regime internacional do refúgio: o duplo padrão de tratamento dos refugiados baseado em raça e etnia

Essa pesquisa buscou identificar quais os principais instrumentos que constituem o regime internacional do refúgio a partir do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário. Contudo, parte-se da percepção da problemática de que o tratamento efetivo dispendido ao refugiado é permeado por questões raciais e étnicas. O Regime de Refúgio internacional é marcado inicialmente pelo deslocamento de refugiados europeus durante a Segunda Guerra Mundial e a institucionalização do Direito Internacional e dos Direitos Humanos é incentivado pela proteção desse grupo específico de pessoas. O presente trabalho buscou identificar as motivações e explicações do tratamento discrepante que refugiados não brancos recebem no que concerne sua dignidade humana, amplamente violada de forma sistêmica. À luz desses fatores, o estudo buscou analisar o nascimento dessa estrutura internacional dividida por raça através do estudo do estudo Pós-Colonial das Relações Internacionais, de uma análise científica da evolução histórica do Regime Internacional do Refúgio e, por último, através de uma análise de casos de entraves institucionais do ACNUR e o duplo tratamento destinado a refugiados advindos de países do Terceiro Mundo. Conclui-se que existe uma dupla abordagem de tratamento entre refugiados caucasianos e os de cor e que os entraves institucionais comprometem a eficácia desse regime que muitas vezes legitima a violação de direitos humanos invés de enfaticamente proteger esses grupos vulneráveis.