Democratização do acesso e políticas afirmativas na educação superior
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Resumo / Abstract
Este trabalho tem como objetivo analisar o tema da democratização do acesso e das políticas afirmativas na educação superior relacionando-os com a educação básica, no sentido de um olhar direcionado aos processos de formação que acontece nos outros níveis do sistema educacional, é guiado pela análise desses temas sobre o ponto de vista da questão legislativa, da sustentação teórica e da aplicabilidade. O objeto de pesquisa é a educação superior e a sua especificidade no contexto brasileiro assim como a inserção dos sujeitos nesse nível de ensino e identifica como um fenômeno, os reais interesses que incidem sobre a inserção e a permanência de uma demanda oriunda da educação básica. No que se refere à inserção dessa demanda, este estudo, teórico e legislativo tem a intenção de abordar a relação entre políticas públicas de inclusão com a democratização do acesso e a permanência nas instituições de educação superior. Pontua as desigualdades educacionais, as questões de méritos e privilégios, e ainda, como isso foi visto nas legislações brasileiras e para isso foi feito um trabalho de percurso, um breve histórico da educação brasileira pelo ponto de vista em que houve sinais de democratização do acesso. Analisa as políticas públicas econômicas e raciais em algumas instituições de educação superior. A opção por essas instituições é circunstancial, no que se refere à aplicabilidade das ações inclusivas, pois essas têm, como características, políticas próprias de implantação de ações afirmativas socioeconômicas e políticas de cotas raciais, e são oportunas, por revelarem as tensões resultantes da estruturação dessas implantações por se tratarem de instituições educacionais que atentam para os aspectos sociais. Analisa a implantação de cotas raciais pelo Programa de Cotas na Universidade Federal de Minas Gerais, a implantação de políticas afirmativas pelo Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social - PAAIS na Unicamp, O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI e o Programa Universidade para Todos – Prouni.