A responsabilidade civil do Estado frente ao erro judiciário penal
dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
dc.contributor.author | Santos, Larissa Santana dos | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T14:01:38Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T14:01:38Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | Este artigo tem o objetivo de apresentar os conceitos que circundam atualmente a responsabilidade estatal em casos de erros do judiciário penal no Brasil, valendo-se da técnica de pesquisa por documentação indireta, do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico. O erro judiciário penal possuí consequências extremamente graves para a vítima, portanto esse trabalho busca responder a seguinte questão: como o ordenamento jurídico brasileiro procura mitigar esses danos? O presente artigo será dividido em duas partes: a primeira com os conceitos e o respaldo jurídico acerca da concretização da responsabilização estatal e a segunda demonstrando a aplicação desses institutos através da análise jurisprudencial dos diferentes estados brasileiros nos últimos anos. | pt |
dc.description.abstract | This article aims to present the concepts that currently surround state responsibility in cases of criminal judicial errors in Brazil, making use of the research technique for indirect documents, the deductive approach method and the monographic procedure method. The miscarriage of justice had extremely serious consequences for the victim, so this work seeks to answer the following question: how does the Brazilian legal system seek to mitigate these damages? This article will be divided into two parts: the first with the concepts and legal support about the implementation of state accountability and the second demonstrating the application of these institutes through the jurisprudential analysis of the different Brazilian states in recent years. | en |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1249 | |
dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/65 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito - TCC | |
dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
dc.title | A responsabilidade civil do Estado frente ao erro judiciário penal | |
dc.type | Artigo / TCC | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.description.course | Direito | |
local.rights | Open Access | |
relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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