Pornografia de vingança como expressão da violência de gênero: implicações sociais e responsabilidade civil no contexto brasileiro
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Reis, Leonardo Scalise | |
| dc.contributor.author | Vitorino, Nicoly Lourenço | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T18:34:49Z | |
| dc.date.available | 2026-03-16T18:34:49Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa compreender o fenômeno da pornografia de vingança, caracterizada pela exposição e divulgação na internet de conteúdo sexualmente íntimo, sem o consentimento de pelo menos uma das pessoas expostas, face a uma retaliação a uma conduta da mulher. Nesse sentido, a pornografia de vingança enquadra-se como um mecanismo de controle social, através da violência contra a mulher, entendendo o gênero como organização social da relação entre os sexos, de forma a sublinhar o aspecto relacional das definições normativas das feminilidades. Dessa forma, o revanchismo pornográfico é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a proteção dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, visando a igualdade em caráter formal e material. À vista disso, aborda-se a responsabilidade no âmbito civil daqueles que publicam conteúdos que se adequam a prática do revanchismo pornográfico, além da responsabilidade dos servidores no Brasil, com base no Marco Civil. | pt |
| dc.description.abstract | This study aims to understand the phenomenon of revenge pornography, characterized by the dissemination on the internet of sexually intimate content without the consent of at least one of the individuals depicted, as retaliation for the woman's conduct. In this sense, revenge pornography functions as a mechanism of social control through violence against women, understanding gender as the social organization of the relationship between the sexes, thereby highlighting the relational aspect of the normative definitions of femininity. Consequently, revenge pornography is repudiated by the Brazilian legal system, considering the protection of human rights in the Federal Constitution of 1988, which seeks equality in both formal and substantive terms. Therefore, the civil liability of those who publish content that constitutes the practice of revenge pornography is addressed, as well as the liability of service providers in Brazil, based on the Marco Civil. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2607 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/759 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | Pornografia de vingança como expressão da violência de gênero: implicações sociais e responsabilidade civil no contexto brasileiro | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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