Repositório Institucional da UNISO
 

Os reflexos da reforma tributária no Brasil: o papel do IVA como instrumento de melhoria no sistema tributário e propostas para promoção da justiça fiscal

dc.contributor.advisorMalagó, Graziella Andreia
dc.contributor.authorBarbosa, Mariana Aparecida Vieira
dc.date.accessioned2025-12-17T17:18:44Z
dc.date.available2025-12-17T17:18:44Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractO presente artigo analisa os impactos da “Reforma Tributária no Brasil”, com ênfase em suas implicações para a redução da desigualdade social e a promoção da justiça tributária. Parte-se do entendimento de que o sistema tributário brasileiro historicamente tem caráter defasado, complexo e regressivo, onerando proporcionalmente mais a população com menor renda. A proposta da reforma, ao buscar simplificar tributos sobre o consumo representa um passo importante rumo a um modelo mais transparente e eficiente. O estudo demonstra as principais alterações introduzidas pela reforma, como a criação do “CBS e do IBS (IVA Dual)”, sendo o resultado da união entre os tributos sobre o consumo no âmbito federal, estadual e municipal. Ao mesmo tempo, é realizada uma pesquisa bibliográfica, não probabilística e exploratória entre os artigos de Passos, Guedes e Silveira (2018) e Musse (2018), ambos publicados pela ANFIP e FENAFISCO. A finalidade foi analisar opiniões, de maneira comparativa, acerca dos avanços e impactos esperados pela reforma tributária em relação a desigualdade social brasileira, destacando a importância de políticas fiscais complementares e de um sistema progressivo de tributação. Espera-se que as alterações tributárias graduais promovam a simplificação e a transparência dos processos, ao mesmo tempo em que possibilitem alcançar os objetivos de justiça social e de equilíbrio econômico no paíspt
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2440
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.22482/dspace/620
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectCiências Contábeis - TCC
dc.subjectUniversidade de Sorocaba - TCC
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas::Administração::Ciências Contábeis
dc.titleOs reflexos da reforma tributária no Brasil: o papel do IVA como instrumento de melhoria no sistema tributário e propostas para promoção da justiça fiscal
dc.typeArtigo / TCC
dspace.entity.typePublication
local.description.courseCiências Contábeis
relation.isAdvisorOfPublicationf56646ca-fb4c-40d0-92a0-4e3d5d384669
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