Políticas públicas para o acesso e a permanência no ensino superior: uma análise sobre a trajetória de travestis e mulheres transexuais em Sorocaba/SP

A partir dos anos 2000, percebe-se que houve, no Brasil, um aumento significativo de políticas públicas relacionadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior, voltadas inclusive a segmentos específicos como indígenas, pretos, pardos, deficientes, dentre outros. Mesmo apresentando passos importantes na oferta de educação superior a estudantes historicamente excluídos dos bancos universitários, essas políticas ainda não atendem, de forma explícita, a outros segmentos ou grupos sociais considerados como minorias, como travestis e mulheres transexuais. Nesse contexto, essa pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba, analisa, por meio das vivências pessoais e educacionais, a trajetória de mulheres transexuais e travestis que cursaram ensino superior, demonstrando a importância de políticas públicas para a entrada e a permanência delas na universidade, trazendo um estudo específico com recorte no município de Sorocaba/SP. A pesquisa tem como objetivo geral contribuir para a compreensão da dinâmica de acesso e permanência de mulheres transexuais e travestis na universidade, além de: 1) explicitar as políticas públicas existentes para o acesso e permanência de estudantes no Ensino Superior, na perspectiva histórica; 2) identificar os problemas no acesso à universidade, bem como os de permanência segundo a percepção dos estudantes transexuais e travestis; 3) avaliar os alcances dessas políticas públicas de acesso e permanência; 4) explicitar as regulamentações postas pelas instituições de ensino superior; e 5) propor o redimensionamento de políticas ou regulamentação envolvendo a inclusão das estudantes travestis e transexuais. No que tange à metodologia, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio: de pesquisa documental das principais políticas educacionais existentes voltadas para o acesso e a permanência na educação superior, com o recorte em mulheres transexuais e travestis; e de pesquisa de campo, esta última se utilizando de entrevistas, como instrumento de coleta de dados, realizadas com mulheres transexuais e travestis na cidade de Sorocaba/SP, que cursaram o ensino superior. A análise de conteúdo foi utilizada enquanto técnica de pesquisa para a análise das entrevistas. Os resultados da pesquisa apontam que há uma necessidade de políticas públicas educacionais específicas para mulheres transexuais e travestis, a fim as auxiliarem tanto na entrada quanto na permanência em cursos de ensino superior, tendo em vista que a população transexual ainda é muito marginalizada no país, o que gera uma dificuldade de alcançar e concluir o ensino superior.