A perpetuação da punição ao egresso prisional e seus desafios na reinserção social
| dc.contributor.advisor | Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz | |
| dc.contributor.author | Ledesma, Emily dos Santos | |
| dc.contributor.author | Silva, Laura Pierini Pimenta da | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-17T11:23:07Z | |
| dc.date.available | 2026-03-17T11:23:07Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Alinhada ao fato de que não há vigência da pena perpétua em nosso ordenamento jurídico, a pesquisa a seguir se concentrará na perpetuação de uma forma de estigma e preconceito que recai sobre o egresso prisional após a quitação de sua dívida para com a sociedade e com o responsável pela imposição da pena. Tal pena implícita, embora descarada, atribuída ao egresso, revela-se nociva para o processo de reintegração social, momento de suma importância para o egresso, e essencial para sua remissão. A reintegração no mercado de trabalho, o reencontro pacífico com a família e uma vida digna, sem preconceito, são alguns dos direitos e prazeres arrancados à força do egresso, devido ao preconceito e estigma, que criam um rótulo permanente ao indivíduo que já não possui mais débitos com o Estado, mas é abandonado por ele. Tal abandono do Estado se manifesta, principalmente, no incentivo a que empresas privadas desempenhem funções que deveriam ser de competência pública, além da retirada de sua responsabilidade em promover a devida ressocialização do ex-detento. Dessa forma, o egresso se vê compelido a retornar ao que já conhece — o escárnio — em vez de se aventurar no digno e respeitado desconhecido, uma vez que é privado das possibilidades que permitem tais mudanças. | pt |
| dc.description.abstract | In alignment with the fact that perpetual punishment is not in effect under our legal system, the following research will focus on the perpetuation of a form of stigma and prejudice that falls upon the formerly incarcerated individual after they have paid their debt to society and to the entity responsible for imposing the sentence. This implicit yet blatant penalty imposed upon the ex-convict, proves to be harmful to the social reintegration process which is a moment of utmost importance for their social reintegration. Reintegration into the job market, peaceful reunion with family, and a life of dignity, free from prejudice, are among the rights and basic dignities forcibly denied to ex-convicts due to stigma and discrimination. These create a permanent label for someone who no longer owes debts to the State but is abandoned by it. This State abandonment manifests primarily in encouraging private companies to perform functions that should be public responsibilities, while also absolving itself of the duty to promote the proper rehabilitation of formerly incarcerated individuals. Thus, the ex-convicts visualize themselves compelled to return to what is already of their knowledge — scorn — rather than depart into the dignified and respected unknown, deprived as they are of the opportunities that would enable such change. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2613 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/765 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A perpetuação da punição ao egresso prisional e seus desafios na reinserção social | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db |
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