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TV legislativa de Sorocaba-SP: um guia referencial para a implantação nos municípios brasileiros

dc.contributor.advisorAlmeida, José Luiz Antunes de
dc.contributor.authorFonseca, André de Oliveira
dc.contributor.coadvisorOliveira Junior, José Martins de
dc.contributor.refereeAranha, Norberto
dc.contributor.refereeCunha, Bruno Aguilar da
dc.date.accessioned2026-05-12T12:12:39Z
dc.date.available2026-05-12T12:12:39Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractEste trabalho apresenta um guia referencial do processo de implantação da TV Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba-SP, com base nos parâmetros definidos pela Rede Legislativa de Rádio e TV Digital e nas exigências regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e exploratória, com ênfase na sistematização dos procedimentos técnicos, normativos e operacionais necessários para viabilizar a instalação e o funcionamento de uma estação de radiodifusão digital legislativa. O estudo descreve as etapas obrigatórias para a implantação, incluindo alteração de Plano Básico, licenciamento técnico da estação, aquisição de equipamentos homologados, conformidade com normas de radiação não ionizante, elaboração de laudos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), bem como os prazos exigidos em cada fase. A metodologia adotada integra a análise documental e estudo de caso, com aplicação direta sobre a realidade da Câmara Municipal, considerando as metas de cobertura do sinal digital de televisão. Os resultados evidenciam a importância da articulação entre Engenharia de Telecomunicações, gestão pública e legislação vigente para assegurar o correto andamento dos trâmites junto à Anatel e à Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer um modelo técnico guiado de referência que possa ser replicado por outras Câmaras Municipais interessadas em desenvolver seus próprios canais legislativos. Conclui-se que o planejamento detalhado e a observância técnica de cada etapa são determinantes para garantir o êxito da operação da estação legislativa digital, assegurando cobertura adequada e conformidade legal e técnica com as normas brasileiras de radiodifusão.pt
dc.description.abstractThis work presents a reference guide for the implementation process of the Legislative TV channel of the Municipal Chamber of Sorocaba-SP, based on the parameters established by the Legislative Network of Digital Radio and TV and the regulatory requirements of the Brazilian National Telecommunications Agency (ANATEL). The research adopts a qualitative and exploratory approach, emphasizing the systematization of the technical, regulatory, and operational procedures necessary to enable the installation and operation of a digital legislative broadcasting station. The study outlines the mandatory implementation steps, including the amendment of the Basic Plan, technical licensing of the station, acquisition of certified equipment, compliance with non-ionizing radiation standards, preparation of technical reports and Technical Responsibility Annotations (ARTs), as well as the required deadlines for each stage. The methodology combines document analysis and case study, directly applied to the context of the Municipal Chamber, considering the goals for digital television signal coverage. The results highlight the importance of coordination between Telecommunications Engineering, public management, and current legislation to ensure proper progress of the procedures with Anatel and the Chamber of Deputies. The objective is to provide a guided technical reference model that can be replicated by other municipal chambers interested in developing their own legislative channels. The study concludes that detailed planning and technical adherence at each stage are crucial to ensuring the successful operation of the digital legislative station, guaranteeing adequate signal coverage and full legal and technical compliance with Brazilian broadcasting standards.en
dc.identifier.programCode33065012004P5
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2713
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.22482/dspace/813
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRadiodifusão
dc.subjectTelevisão digital
dc.subjectSorocaba (SP). Câmara Municipal
dc.subject.cnpqCiências Exatas e da Terra::Tecnologia
dc.titleTV legislativa de Sorocaba-SP: um guia referencial para a implantação nos municípios brasileiros
dc.typeDissertação
dc.type.coarTexto::Bibliográfica
dspace.entity.typePublication
local.description.programPrograma de Pós-graduação em Processos Tecnológicos e Ambientais
person.identifier.lattes-cvAlmeida, José Luiz Antunes de, http://lattes.cnpq.br/5081387926256019
person.identifier.lattes-cvCunha, Bruno Aguilar da, http://lattes.cnpq.br/4204770612938184
person.identifier.orcidAlmeida, José Luiz Antunes de
person.identifier.orcidCunha, Bruno Aguilar da, https://orcid.org/0000-0003-2185-0568
relation.isAdvisorOfPublicationf19d5eb8-4f4a-4cd6-bb67-1ac1f49c6a0b
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