A educação infantil e a questão da judicialização nas escolas municipais de Sorocaba (2011 a 2016)

Esta dissertação ao abordar a questão da falta de vagas em creches, destaca o processo de judicialização que envolve assunto e a política municipal de Educação Infantil no município de Sorocaba/SP. A pesquisa do tema se justifica pelo interesse em mostrar como ocorre a judicialização, que obrigou a Secretaria Municipal da Educação (Sedu), a um estudo minucioso e a uma engenharia administrativa para atender a essas ordens judiciais, de modo a garantir as vagas e o funcionamento das escolas de Educação Infantil do município. Faz uma abordagem sobre os seguintes problemas: como a política educacional do município se adaptou ao processo de demanda por vagas via judicialização? Trabalha com a hipótese de que é preciso ressaltar que a interferência do judiciário ao garantir o acesso à vaga na creche e resolver o problema da família, pode acarretar problemas para os setores administrativos e funcionais, principalmente para as instituições educacionais. Possui como objetivo principal apresentar quais os efeitos para a política municipal de educação infantil, gerados pela interação entre o sistema de justiça e a Secretaria Municipal de Educação. Como objetivos específicos, faz ainda uma abordagem se as famílias que cumprem os trâmites administrativos são prejudicadas com esse processo de judicialização; aborda se o direito pedagógico da criança está sendo atendido. Como referências traz Callegari (2017), Marinho (2009), Kramer (2007), Kuhlmann Jr.(2002), Kishimoto (1986) com a consideração de alguns temas que discorrem sobre o assunto, a história do surgimento da creche, objetivos e as diretrizes curriculares para Educação Infantil. Livros, periódicos e artigos que abordam o assunto embasam as reflexões da temática. Também ao tratar mais especificamente sobre o município de Sorocaba/SP, são utilizados documentos, estatísticas levantadas pela Secretaria de Educação e outras informações importantes fundamentais para mostrar o trabalho efetivo diante dos efeitos na política municipal de educação infantil gerados pela interferência do judiciário no acesso a essas vagas.