Avaliação institucional de docentes de uma IES privada: emancipação ou controle da eficiência?

A presente dissertação de mestrado analisa os procedimentos, resultados e efeitos da Avaliação Institucional de docentes realizada por uma Faculdade de Direito do interior paulista como processo democrático de interpretação e conhecimento necessários à construção da autonomia e cidadania. A pesquisa toma como fonte todos os documentos relacionados à autoavaliação realizada pela Faculdade de Direito nos anos de 2002, 2003 e 2004: formulários de questionários; relatórios de resultados; planilhas de apuração de resultados dos docentes; e gráficos estatísticos. Também tivemos acesso ao Regimento Interno da Faculdade; Ata de Constituição e contrato Social da Mantenedora; Ata de Reunião Pedagógica; Ata de Reunião da Diretoria. Este estudo relaciona a expansão da educação privada, a partir da Reforma Universitária de 1968, e as políticas educacionais implementadas nas décadas de 1970 e 1980, sob a égide dos organismos financeiros mundiais, com as Políticas de Avaliação da Educação Superior da década de 1990, em que o Estado utiliza de instrumentos como os Exames Nacionais (Provão) para regular a qualidade da educação superior junto ao mercado. A Faculdade de Direito objeto deste estudo, caracterizada como instituição privada, voluntariamente inicia um processo de (Auto) Avaliação Institucional inspirada no PAIUB – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, entretanto focaliza o processo no controle da atividade docente, segundo valoração de ações que conduzem à mensuração da qualidade da educação superior e critérios de quantificação da eficiência. A pesquisa demonstra que as Avaliações Institucionais pesquisadas são concebidas segundo o olhar da administração financeira da Faculdade, a qual se utiliza desse processo para medir os resultados alcançados, objetivando a adequação dos professores às estruturas e valores por ela privilegiados, segundo a lógica do capital: competitividade; lucratividade; benefício individual; racionalização em função da gestão eficiente. A autonomia docente necessária ao desenvolvimento da atividade educativa é cerceada por padrões de qualidade impostos segundo uma lógica neoliberal, a qual visa suprir o mercado profissional emergente, e pela necessidade da instituição educativa em sobreviver diante da concorrência do negócio educacional. A ausência de autonomia na atividade docente conduz à proletarização do trabalho do professor, transformando-o num mero executor de políticas públicas. Defendemos em nossa pesquisa que a avaliação deve revestir-se de um caráter regulador, porém é instrumento indispensável para melhorar o cumprimento da responsabilidade social da educação superior, promovendo o avanço do conhecimento, a formação cidadã para o fortalecimento de uma sociedade democrática.