Entre a oferta e o engajamento: mecanismos de participação cidadã no Poder Legislativo: análise da ALESP e da Câmara Municipal de Sorocaba no contexto da pandemia e pós-pandemia

Esta pesquisa está inserida na Linha de Pesquisa Mídia e Práticas Socioculturais e tem como objetivo geral entender como se dá, durante 2020 a 2024 (incluindo a pandemia do coronavírus), a participação da população no processo de decisões administrativas e desenvolvimento de políticas públicas de duas esferas do Poder Legislativo Nacional: Assembleia Legislativa de São Paulo, representando o estado; e Câmara Municipal de Sorocaba, em nível municipal. Objetivos específicos: contextualizar historicamente a democracia e conceitos centrais como comunicação, cidadania, participação e políticas públicas, analisando a relação entre comunicação pública, agir comunicativo e esfera pública, a fim de compreender o engajamento cidadão promovido pelas instituições e verificar se podem ser consideradas como parlamentos abertos e se seus mecanismos de participação cidadã são plausíveis de serem replicados em outros parlamentos do país. Como base teórica escolhemos autores como David Held para contextualizar democracia; Jürgen Habermas para esfera pública; Luiz Signates em cidadania; Gilberto Fonseca e Ivan Ckagnazaroff na participação popular; Elisabeth Brandão e Jorge Duarte na comunicação. Tem como metodologia o levantamento e a análise documental, com visitas presenciais, pesquisa bibliográfica e exploratória, além da consulta a documentos, portais eletrônicos, redes sociais e plataformas digitais das instituições estudadas. A partir desses dados, descreve e analisa, à luz do referencial teórico adotado, como se dá a participação da população no desenvolvimento de políticas públicas e nos processos decisórios dessas instituições legislativas. Como resultados, propomos o conceito de Comunicação Pública Governamental; constatamos a presença de uma forma contemporânea de participação digital em parlamentos, denominada Crowdlaw; identificamos os mecanismos de participação cidadã e sua limitada efetividade nas instituições analisadas; verificamos que as Casas Legislativas estudadas ainda não podem ser caracterizadas como Parlamentos Abertos; e concluímos que a superação desse cenário depende, sobretudo, do comprometimento político de seus dirigentes com a ampliação da participação cidadã.