Entre a oferta e o engajamento: mecanismos de participação cidadã no Poder Legislativo: análise da ALESP e da Câmara Municipal de Sorocaba no contexto da pandemia e pós-pandemia

Abstract

Esta pesquisa está inserida na Linha de Pesquisa Mídia e Práticas Socioculturais e tem como objetivo geral entender como se dá, durante 2020 a 2024 (incluindo a pandemia do coronavírus), a participação da população no processo de decisões administrativas e desenvolvimento de políticas públicas de duas esferas do Poder Legislativo Nacional: Assembleia Legislativa de São Paulo, representando o estado; e Câmara Municipal de Sorocaba, em nível municipal. Objetivos específicos: contextualizar historicamente a democracia e conceitos centrais como comunicação, cidadania, participação e políticas públicas, analisando a relação entre comunicação pública, agir comunicativo e esfera pública, a fim de compreender o engajamento cidadão promovido pelas instituições e verificar se podem ser consideradas como parlamentos abertos e se seus mecanismos de participação cidadã são plausíveis de serem replicados em outros parlamentos do país. Como base teórica escolhemos autores como David Held para contextualizar democracia; Jürgen Habermas para esfera pública; Luiz Signates em cidadania; Gilberto Fonseca e Ivan Ckagnazaroff na participação popular; Elisabeth Brandão e Jorge Duarte na comunicação. Tem como metodologia o levantamento e a análise documental, com visitas presenciais, pesquisa bibliográfica e exploratória, além da consulta a documentos, portais eletrônicos, redes sociais e plataformas digitais das instituições estudadas. A partir desses dados, descreve e analisa, à luz do referencial teórico adotado, como se dá a participação da população no desenvolvimento de políticas públicas e nos processos decisórios dessas instituições legislativas. Como resultados, propomos o conceito de Comunicação Pública Governamental; constatamos a presença de uma forma contemporânea de participação digital em parlamentos, denominada Crowdlaw; identificamos os mecanismos de participação cidadã e sua limitada efetividade nas instituições analisadas; verificamos que as Casas Legislativas estudadas ainda não podem ser caracterizadas como Parlamentos Abertos; e concluímos que a superação desse cenário depende, sobretudo, do comprometimento político de seus dirigentes com a ampliação da participação cidadã.

This research is part of the Research Line Media and Sociocultural Practices and aims to understand how public participation occurred between 2020 and 2024 (including the COVID-19 pandemic period) in administrative decision-making processes and in the development of public policies within two spheres of the Brazilian Legislative Branch: the São Paulo State Legislative Assembly, representing the state level, and the Sorocaba City Council, at the municipal level. The specific objectives include historically contextualizing democracy and key concepts such as communication, citizenship, participation, and public policies, as well as analyzing the relationship between public communication, communicative action, and the public sphere to understand how citizen engagement is fostered by legislative institutions, assess whether they can be characterized as open parliaments, and verify whether their participation mechanisms can be replicated in other legislative bodies across the country. The theoretical framework is based on David Held for democracy; Jürgen Habermas for the public sphere; Luiz Signates for citizenship; Gilberto Fonseca and Ivan Ckagnazaroff for popular participation; Elisabeth Brandão and Jorge Duarte for communication studies. Methodologically, the study adopts documentary research and analysis, including on-site visits, bibliographic and exploratory research, and consultation of documents, official websites, social media profiles, and digital platforms of the institutions studied. Based on these data, the research analyzes how citizen participation takes place in the development of public policies and decision-making processes within these legislative institutions. As results, the study proposes the concept of Public Government Communication; identifies a contemporary form of digital participation in parliaments, known as Crowdlaw; maps the citizen participation mechanisms available in the institutions analyzed and their limited effectiveness; verifies that the legislative bodies studied cannot yet be characterized as Open Parliaments; and concludes that overcoming this scenario depends primarily on the political commitment of institutional leaders to expanding citizen participation.