A conciliação e mediação nas ações de família em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha)
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Benetão, Vinicius Senciati | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-26T17:42:00Z | |
| dc.date.available | 2024-02-26T17:42:00Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | A violência doméstica é um grave problema social que atinge milhares de famílias em todo o mundo. No Brasil, a Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha é um marco legal importante na luta contra a violência de gênero, mas ainda existem desafios para sua aplicação. A mediação e conciliação de conflitos nas ações de família quando se envolve casos de violência doméstica é um tema controverso, que gera muitas discussões no meio jurídico e na sociedade em geral pelos impactos que podem gerar uma mediação diante da vítima e o seu agressor. Com tais efeitos sobre a mediação a melhor alternativa seria o procedimento processual comum. | pt |
| dc.description.abstract | Domestic violence is a serious social problem that affects thousands of families around the world. In Brazil, the Maria da Penha Law was created in 2006 with the aim of protecting women victims of domestic and family violence. The Maria da Penha Law is an important legal framework in the fight against gender violence, but there are still challenges for its application. The mediation and conciliation of conflicts in family actions when cases of domestic violence are involved is a controversial topic, which generates many discussions in the legal environment and in society in general due to the impacts that mediation can generate on the victim and his aggressor. With such effects on mediation, the best alternative would be the common procedural procedure. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1240 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/57 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.title | A conciliação e mediação nas ações de família em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha) | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| local.rights | Open Access | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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