Estupro e denunciação caluniosa: o prejuízo ao sistema de amparo as mulheres no Brasil
| dc.contributor.advisor | Botelho, Thais Fernanda | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Beatriz Rodrigues Timóteo de | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-28T16:48:52Z | |
| dc.date.available | 2024-02-28T16:48:52Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho apresenta um estudo acerca da influência da denunciação caluniosa no combate a crimes sexuais, da maneira como uma única denúncia sobre crime que nunca existiu atinge, indireta e negativamente, qualquer outra denúncia, mesmo que verdadeira. Apresentamos uma análise, através da pesquisa descritiva, da maneira como uma falsa denúncia do crime de estupro coloca em risco a eficácia dos mecanismos de proteção e acolhimento a verdadeira vítima e o que antes deveria ser usado como garantia de tratamento digno a vítima de violência sexual, é usado com má-fé para fins alheios aos previstos pela Lei. Consequentemente, nota-se um crescente descrédito do Estado diante do enfrentamento de crimes sexuais, o que aparentemente surge como ineficácia das autoridades em investigar a ocorrência de um crime e punir o acusado, na verdade é uma forma de prevenção de novas denúncias falsas que atribuem a autoria do crime de estupro a sujeitos inocentes, ferindo o princípio constitucional da presunção de inocência e o regular andamento da justiça. Além disso, da forma como essas denúncias prejudicam o entendimento das pessoas, principalmente mulheres, acerca desses crimes, com a premissa de que a palavra da vítima deve ser considerada prova suprema da ocorrência de crime sexual. | pt |
| dc.description.abstract | The presente work presents a study about the influence of slanderous denunciation in the fight against sexual crimes, in the way that a single complaint about a crime that never existed reaches, indirectly and negatively, any other complaint, even if true. We present an analysis, through descriptive research, of the way in which a false report of the crime of rape puts at risk the effectiveness of the mechanisms of protection and reception of the true victim and what should previously be used as a guarantee of dignified treatment to the woman victim of sexual violence, is used in bad faith for purposes other than those provided for by the law. Consequente, there is a growing discredit of the State in the face of the confrontation of sexual crimes, which apparently appears as ineffectiveness of the authorities in investigating the occurrence of a crime and punishing the accused, in fact it is a form of prevention of new false reports that attribute the authorship of the crime of rape to innocent subjects, hurting the constitutional principle of the presumption of innocence and the regular course of justice. Beside that, the way these complaints undermine the understanding of people, especially women, about these crimes, with the premise that the word of the victim should be considered supreme proof of the occurrence of sexual crime. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1265 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/81 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.title | Estupro e denunciação caluniosa: o prejuízo ao sistema de amparo as mulheres no Brasil | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| local.rights | Open Access | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Estupro e denunciação caluniosa_o prejuízo ao sistema de amparo as mulheres no Brasil.pdf
- Tamanho:
- 177.7 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.21 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed to upon submission
- Descrição: