Romantização do empreendedorismo e uberização do trabalho: impactos fiscais e atuários para o país

O presente artigo tem como objetivo apresentar as características básicas das empresas optantes pelo Simples Nacional, os fundamentos da Lei Complementar 123/06, que institui essa modalidade tributária, e como os benefícios tributários e atuariais desses usuários pode levar a desequilíbrios na balança previdenciária e fiscal do Brasil. Para tanto, são apresentados dados estatísticos do Simples Nacional, unidos à notícias e estudos que oferecem coro à ideia de que é necessária uma reestruturação do plano de benefícios aos micro e pequenos empreendedores que resulte em, se não uma regressão desses desequilíbrios, pelo menos um alívio de seus impactos ao país.