A análise sobre a perspectiva dos alimentos avoengos na realidade brasileira
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Vitoria Balista | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-26T17:01:36Z | |
| dc.date.available | 2024-02-26T17:01:36Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho se desenvolve a partir do devido entendimento sobre a contemplação do que o instituto de alimentos abrange, esclarecendo de quem é o papel de ser o alimentante e de quem pode ser o alimentado, bem como, as suas devidas consequências. Há a análise sobre a fixação da pensão alimentícia, eis que por mais que o termo “alimentos” remeta a apenas um vocábulo, há a integralização do valor em todos os aspectos e necessidades do alimentado. Além de esclarecer que a relação obrigacional de prestar alimentos que foram repassadas aos avós foi caracterizada visando a forma subsidiária, sendo deferida apenas na impossibilidade dos genitores em prestarem os devidos alimentos a sua prole. Desta forma, sendo a única solução o repasse aos avós, como forma de alimentos avoengos. Há a atenção necessária para o inadimplemento alimentar, que enseja a denominada “prisão civil” em face do executado, sendo preceituada no ordenamento jurídico brasileiro e em atuais jurisprudências e súmulas. O principal tema do artigo científico é a análise do impacto que o instituo causa na realidade brasileira, tanto para a parte alimentada (requerente) quanto para a parte alimentante (requerido), realçando os principais pontos positivos e negativos que a ação pode acarretar. O trabalho será desenvolvido utilizando o método metodológico, com a pesquisa bibliográfica. | pt |
| dc.description.abstract | The present work is developed from the proper understanding about the contemplation of what the food institute covers, clarifying whose role is to be the feeder and who can be fed, as well as its due consequences. There is the analysis on the fixation of alimony, behold, although the term "maintenance" refers to only one word, there is the integralization of the value in all aspects and needs of the fed. In addition to clarifying that the obligatory relationship to provide maintenance that was passed on to the grandparents was characterized aiming at the subsidiary form, being granted only in the impossibility of the parents to provide the due maintenance to their offspring. In this way, the only solution being the transfer to the grandparents, as a form of avoengos food. There is the necessary attention to the food default, which entails the so-called "civil prison" in the face of the executed, being precepted in the Brazilian legal system and in current jurisprudence and precedents. The main theme of the scientific article is the analysis of the impact that the institute causes in the Brazilian reality, both for the fed party (applicant) and for the feeding party (requested), highlighting the main positive and negative points that the action can entail. The work will be developed using the methodological method, with the bibliographic research. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1237 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/55 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.title | A análise sobre a perspectiva dos alimentos avoengos na realidade brasileira | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| local.rights | Open Access | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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