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Os desafios e avanços para manter as leis ambientais da Índia na atualidade

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Monografia / TCC

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Relações Internacionais

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O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios e avanços da Índia na manutenção e implementação das leis ambientais na atualidade, destacando a trajetória do país entre o crescimento econômico e a busca pela sustentabilidade. A pesquisa apresenta o contexto histórico das políticas ambientais indianas, desde o surgimento dos movimentos sociais em defesa da natureza até a criação de legislações fundamentais, como a Lei da Água (1974), a Lei do Ar (1981) e a Lei de Proteção Ambiental (1986). Também serão abordadas as reformas institucionais e o papel do Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas (MoEFCC) na consolidação das políticas públicas ambientais. A análise evidencia os esforços recentes da Índia no enfrentamento da poluição do ar e da água, na gestão de resíduos e na ampliação das fontes de energia renovável, destacando programas de monitoramento do rio Ganges e a expansão da energia solar. No âmbito internacional, ressalta-se a participação ativa do país nas conferências climáticas da ONU, sua liderança na criação da Aliança Solar Internacional (ISA) e o compromisso assumido no Acordo de Paris de 2015. O estudo conclui que, embora a Índia tenha avançado significativamente na formulação de políticas ambientais e na cooperação internacional, ainda enfrenta obstáculos estruturais, como desigualdade social, burocracia e fragilidade institucional, que dificultam a plena efetividade de suas leis ambientais.


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