A loucura encarcerada: a política antimanicomial pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
| dc.contributor.advisor | Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz | |
| dc.contributor.author | Moraes, Beatriz Acs Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-13T17:02:41Z | |
| dc.date.available | 2025-08-13T17:02:41Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como base o estudo da Medida de Segurança no Código Penal brasileiro bem como a medida de internação realizada em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) mediante investigação em doutrinas e na legislação. O debate sobre o cuidado com a pessoa com transtorno mental é antigo, mas permanece sempre presente, afinal, mesmo após séculos de discussão ainda não foi possível chegar a um consenso do melhor tratamento. Por meio da compreensão do funcionamento da medida de segurança, do tratamento do doente mental ao longo dos séculos e a criação dos manicômios por análise bibliográfica, torna-se possível chegar ao objetivo da pesquisa que é apresentar as críticas referentes a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que determinou o fechamento dos HCTPs. À luz do Código Penal, do depoimento de psiquiatras, da análise de dados e artigos, pretende-se demonstrar a inaplicabilidade da Política Antimanicomial tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista médico. | pt |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2059 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/476 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A loucura encarcerada: a política antimanicomial pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico | |
| dc.type | Monografia / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db | |
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