A proteção ambiental nas contratações públicas: uma análise das licitações sustentáveis sob a ótica da Lei 14.133/2021
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Favero, Victor Gabaldo | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T14:21:10Z | |
| dc.date.available | 2026-03-16T14:21:10Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | O direito à um meio ambiente ecologicamente equilibrado está presente em nossa Constituição Federal de 1988. Ademais, a Carta Magna de forma expressa, impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo. Nesse sentido, uma das principais formas do Poder Público promover essa proteção junto a sociedade é por meio das licitações sustentáveis, cujo representam um instrumento estratégico de suma importância para conciliar o desenvolvimento econômico nacional com a proteção ambiental. Este estudo analisa os aspectos jurídicos dessa interação, considerando a Lei 14.133/2021 e outras normativas que incentivam práticas sustentáveis nas contratações públicas. A pesquisa investiga como o poder público pode estimular a participação de empresas comprometidas com a responsabilidade socioambiental, os desafios na implementação dessas políticas e os impactos na efetivação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. | pt |
| dc.description.abstract | The right to an ecologically balanced environment is present in our Federal Constitution of 1988. Furthermore, the constitution expressly imposes on the Public Authorities and the community the duty to defend and preserve it. In this sense, one of the main ways for the Public Authorities to promote this protection within society is through sustainable bidding, which represents a strategic instrument of utmost importance to reconcile national economic development with environmental protection. This study analyzes the legal aspects of this interaction, considering Law 14.133/2021 and other regulations that encourage sustainable practices in public procurement. The research investigates how the public authorities can encourage the participation of companies committed to socio-environmental responsibility, the challenges in implementing these policies, and the impacts on the realization of the right to an ecologically balanced environment. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2605 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/757 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A proteção ambiental nas contratações públicas: uma análise das licitações sustentáveis sob a ótica da Lei 14.133/2021 | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
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