Impactos da reforma trabalhista no direito sindical: uma análise das mudanças

O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre o Direito Sindical no Brasil, contextualizando sua implementação em meio a uma crise político-econômica. O estudo aborda o Direito do Trabalho como mecanismo de proteção à parte hipossuficiente da relação laboral e destaca a importância histórica e legal do sindicalismo na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. As principais alterações legislativas, como a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória, resultaram em enfraquecimento da atuação sindical, aumento da precarização e fragmentação da classe trabalhadora. A análise revela que os sindicatos enfrentam o desafio de se reinventar, buscando novas formas de financiamento, representatividade e diálogo com os trabalhadores. O trabalho conclui que a consolidação de um modelo sindical justo e autônomo é essencial para garantir relações de trabalho equilibradas e a efetiva proteção social.