Impactos da reforma trabalhista no direito sindical: uma análise das mudanças
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Maria Clara da Silva | |
| dc.contributor.author | Monteiro, Vitor Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-16T19:16:52Z | |
| dc.date.available | 2026-03-16T19:16:52Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre o Direito Sindical no Brasil, contextualizando sua implementação em meio a uma crise político-econômica. O estudo aborda o Direito do Trabalho como mecanismo de proteção à parte hipossuficiente da relação laboral e destaca a importância histórica e legal do sindicalismo na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores. As principais alterações legislativas, como a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória, resultaram em enfraquecimento da atuação sindical, aumento da precarização e fragmentação da classe trabalhadora. A análise revela que os sindicatos enfrentam o desafio de se reinventar, buscando novas formas de financiamento, representatividade e diálogo com os trabalhadores. O trabalho conclui que a consolidação de um modelo sindical justo e autônomo é essencial para garantir relações de trabalho equilibradas e a efetiva proteção social. | pt |
| dc.description.abstract | This paper analyzes the impacts of the 2017 Labor Reform on Union Law in Brazil, placing its implementation within a context of political and economic crisis. It discusses Labor Law as a legal mechanism to protect the weaker party in labor relations and highlights the historical and legal importance of unions in defending workers' collective rights. Key legislative changes, such as the precedence of collective bargaining over legal standards, intermittent work contracts, and the end of mandatory union contributions, have weakened union operations, increased precarious work conditions, and fragmented the working class. The analysis shows that unions face the urgent challenge of reinventing themselves by developing new funding strategies, enhancing representation, and improving communication with workers. The study concludes that a fair and autonomous union model is essential to ensuring balanced labor relations and effective social protection. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2611 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/763 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | Impactos da reforma trabalhista no direito sindical: uma análise das mudanças | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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