Prisão especial para cidadãos que possuem diplomas universitários: garantia de direitos ou inconstitucionalidade?
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Bastos, Guilherme Rocha | |
| dc.contributor.author | Saldanha, Jurema Maciel | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-14T18:59:11Z | |
| dc.date.available | 2025-08-14T18:59:11Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão especial para portadores de diploma do Ensino Superior, bem como os fundamentos das leis que asseguram esse direito. Para tanto, utilizamos o método de pesquisa exploratória, incluindo levantamento bibliográfico e revisão de literatura. Nossos resultados indicam que a prisão especial entra em conflito com o princípio da isonomia, consagrado na Constituição Federal de 1988, e tem sido objeto de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal. Como conclusão, destacamos a necessidade de equilibrar a punição com a reintegração dos detentos à sociedade, garantindo seus direitos fundamentais de reintegração de forma segura e produtiva. | pt |
| dc.description.abstract | This article aims to analyze the constitutionality of the special prison for holders of a Higher Education diploma, as well as the foundations of the laws that guarantee this right. To this end, we used the exploratory research method, including bibliographical survey and literature review. Our results indicate that the special prison conflicts with the principle of equality, enshrined in the 1988 Federal Constitution, and has been the subject of questioning by the Federal Supreme Court. In conclusion, we highlight the need to balance punishment with the reintegration of inmates into society, guaranteeing their fundamental rights to reintegration in a safe and productive way. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2068 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/485 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | Prisão especial para cidadãos que possuem diplomas universitários: garantia de direitos ou inconstitucionalidade? | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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