A importância do benefício assistencial LOAS-BPC
dc.contributor.advisor | Botelho, Thais Fernanda | |
dc.contributor.author | Coutinho, Francini Victoria | |
dc.date.accessioned | 2024-02-27T11:59:25Z | |
dc.date.available | 2024-02-27T11:59:25Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.description.abstract | A sociedade se demonstra severa com aqueles que não se mostram com condições de prover sua própria subsistência. Quando tratamos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Lei Orgânica da Previdência Social (LOAS), sabe-se que muitas vezes as pessoas passam grande parte de sua vida sem ter as condições mínimas a direitos fundamentais. Ocorre, no entanto, que muitos deles, senão quase a sua totalidade, acabam por buscar assistência governamental, quando tem assegurado o pagamento de um benefício, desde que preenchidos os requisitos legais para sua concessão. No desenvolvimento do presente trabalho serão abordados os requisitos para a concessão do benefício, as causas características de modo a contribuir para a reinserção social do indivíduo bem como para sua sociabilização. | pt |
dc.description.abstract | Society is severe with those who are unable to provide for their own livelihoods. When we deal with the Benefit of Continuous Provision (BPC) guaranteed by the Organic Law of Social Security (LOAS), it is known that people often spend a large part of their lives without having the minimum conditions for fundamental rights. It happens, however, that many of them, if not almost all of them, end up seeking government assistance, when they are guaranteed the payment of a benefit, provided that the legal requirements for its concession are met. In the development of this work, the requirements for granting the benefit, the characteristic causes will be addressed in order to contribute to the social reintegration of the individual as well as to his socialization. | en |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1244 | |
dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/60 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito - TCC | |
dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
dc.title | A importância do benefício assistencial LOAS-BPC | |
dc.type | Artigo / TCC | |
dspace.entity.type | Publication | |
local.description.course | Direito | |
local.rights | Open Access | |
relation.isAdvisorOfPublication | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 | |
relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 |
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