Proposta para a atualização da política municipal de ciência, tecnologia e inovação do município de Sorocaba-SP

O presente documento técnico apresenta a proposta de atualização da Lei Municipal de Inovação de Sorocaba (Lei nº 9.672/2011), elaborada à luz das profundas transformações econômicas, tecnológicas e sociais observadas desde sua promulgação. Este trabalho foi desenvolvido em atendimento a uma demanda do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), refletindo a necessidade institucional de revisão e modernização do arcabouço legal que orienta as políticas de inovação no município. Ao final de 2024, a presente proposta também foi formalmente encaminhada à Câmara Municipal de Sorocaba, com o objetivo de subsidiar o processo legislativo. Nesse cenário, Sorocaba se posiciona em um momento estratégico para consolidar e ampliar seu papel como polo de inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável, incorporando práticas e conceitos alinhados às dinâmicas globais contemporâneas. A proposta aqui apresentada fundamenta-se em uma análise comparativa de legislações inovadoras nos âmbitos municipal, estadual e federal, permitindo identificar convergências, boas práticas e lacunas normativas relevantes para o fortalecimento do ecossistema local de inovação. Esse diagnóstico é complementado por uma investigação contextualizada da realidade de Sorocaba, considerando, entre outros aspectos, o papel do Parque Tecnológico e a articulação entre atores públicos e privados. O documento também incorpora referenciais contemporâneos amplamente reconhecidos, como Indústria 4.0, Economia Circular, Sociedade 5.0 e Inovação Aberta, os quais orientam políticas bem-sucedidas em ambientes internacionais de referência. A atualização proposta busca estruturar um arcabouço legal capaz de promover um ambiente mais dinâmico, inclusivo e favorável à inovação, estimulando a cooperação entre setores, a atração de investimentos e o desenvolvimento de talentos. Ao fortalecer o empreendedorismo tecnológico e a produção científica, o município avança na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e competitivo, alinhado à melhoria da qualidade de vida da população. Este documento está organizado de forma a apresentar, inicialmente, a análise comparativa das políticas públicas e legislações vigentes, seguida da sistematização dos conceitos incorporados à proposta. Na sequência, são detalhadas as alterações sugeridas para a Lei Municipal de Inovação, bem como o respectivo Projeto de Lei. Por fim, são incluídos anexos contendo os textos legais atuais e outros materiais de apoio, assegurando transparência e robustez à proposta apresentada.