A questão dos direitos humanos dentro da penitenciária feminina: um estudo e análise sobre o sistema carcerário feminino brasileiro
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Ano da Resenha
Tipo de documento
Artigo / TCC
Data
2024
Curso
Direito
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Resumo / Abstract
O número de detentas na penitenciária tem aumentado significativamente nos últimos anos. Neste artigo trataremos da análise e estudo dos direitos e garantias fundamentais contidas na Constituição Federal e sua aplicação, em regra, dentro das penitenciárias femininas brasileiras. Visando a ausência de dignidade menstrual, bem como a maternidade dentro das celas, a luta contra a desigualdade de gênero e o machismo.