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A questão dos direitos humanos dentro da penitenciária feminina: um estudo e análise sobre o sistema carcerário feminino brasileiro

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Data

2024

Tipo de documento

Artigo / TCC

Curso

Direito

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Resumo / Abstract

O número de detentas na penitenciária tem aumentado significativamente nos últimos anos. Neste artigo trataremos da análise e estudo dos direitos e garantias fundamentais contidas na Constituição Federal e sua aplicação, em regra, dentro das penitenciárias femininas brasileiras. Visando a ausência de dignidade menstrual, bem como a maternidade dentro das celas, a luta contra a desigualdade de gênero e o machismo.


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