A concessão de alimentos gravídicos e seus requisitos legais
| dc.contributor.advisor | Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz | |
| dc.contributor.author | Santos, Aline Pereira Dias dos | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Ingrid Diniz | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-08T14:09:29Z | |
| dc.date.available | 2025-12-08T14:09:29Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa analisa a concessão de alimentos gravídicos, regulamentada pela Lei n° 11.804/2008, que garante à gestante o direito de solicitar judicialmente pensão alimentícia durante a gravidez. O estudo discute as implicações sociais e jurídicas desse direito, evidenciando sua importância para a proteção do nascituro e promoção da saúde materno-infantil. Aborda a necessidade de comprovação da gravidez e indícios de paternidade, destacando os impactos emocionais e psicológicos causados pela falta de apoio financeiro, que podem prejudicar a saúde da mãe e o desenvolvimento do bebê. Além disso, analisa a jurisprudência e os meios de prova necessários à concessão do benefício. Por fim, propõe sugestões para facilitar o acesso à justiça e assegurar a efetivação dos direitos previstos em lei. | pt |
| dc.description.abstract | The research analyzes the granting of pregnancy maintenance, regulated by Law No. 11. 804/2008, which guarantees pregnant women the right to legally request alimony during pregnancy. The study discusses the social and legal implications of this right, highlighting its importance for protecting the unborn child and promoting maternal and child health. It addresses the need to prove pregnancy and signs of paternity, highlighting the emotional and psychological impacts caused by the lack of financial support, which can harm the mother´s health and the baby´s development. Furthermore, it analyzes the case law and the evidence necessary to grant the benefit. Finally, it proposes suggestions to justice and ensure the realization of rights provided for by law. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2380 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/573 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A concessão de alimentos gravídicos e seus requisitos legais | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db |
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