Avaliação e acreditação no desenvolvimento da educação superior no Brasil

Um dos grandes desafios a ser enfrentado no âmbito da educação superior atualmente é o de atestar a qualidade das instituições de educação superior e seus cursos, buscando, por meio de processos de garantia de qualidade, internos e externos, repensar as ações institucionais, rever os procedimentos internos e oferecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas em educação. A avaliação e a acreditação, como instrumentos de garantia de qualidade, são campos abertos a amplo debate epistemológico e conceitual, especialmente nos países em desenvolvimento. No Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado com o objetivo de formar uma cultura de avaliação no País, para melhorar a qualidade da educação superior. A proposta desta tese foi discutir os processos de garantia de qualidade existentes no Brasil, especialmente o SINAES, verificando o que foi proposto e o que ocorre de fato no dia a dia das IES, discutindo em que medida estes processos contribuem para o desenvolvimento da educação superior no País. A pergunta central do trabalho é: Em que medida os processos de avaliação e acreditação, da forma como estão sendo executados, podem atestar a qualidade da educação superior no Brasil? Para responder à pergunta, foi realizada uma pesquisa caracterizada como analítica, de revisão e descritiva. Quanto aos meios, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Os resultados evidenciaram que o que ocorre no Brasil atualmente é um processo burocrático de fiscalização e controle, com base em uma prática que não pode ser chamada de avaliação educativa, e por isso, não pode atestar a qualidade das instituições e seus cursos, por não contar com elementos de análise suficientes para tanto. Porém, foi feita uma ponderação sobre o fato de que os processos existentes, em certa medida, movimentam as instituições, trazendo alguma melhoria, por razões diversas. Constatou-se que o que dá fé pública da “qualidade” às instituições e aos cursos no Brasil são os Indicadores de Qualidade (CPC, IGC e ENADE), embora não estejam de acordo com a proposta do SINAES, que foi descaracterizada a partir da utilização destes indicadores. A contribuição que este estudo ofereceu foi a de mostrar que a proposta do SINAES, sistema planejado para o desenvolvimento da avaliação, não funcionou e que este fato prejudica as instituições de educação superior e, consequentemente, o desenvolvimento da educação no País.