O outro lado da Lei Maria da Penha e as falsas denúncias de violência doméstica
| dc.contributor.advisor | Botelho, Thais Fernanda | |
| dc.contributor.author | Paula, Maria Augusta Medeiros de | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-29T13:49:50Z | |
| dc.date.available | 2024-02-29T13:49:50Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | Este artigo científico tem como objetivo apontar os principais avanços jurídicos trazidos pela lei 11.340/2006 e as principais questões que dificultam sua aplicação. Para isso, antes de tudo, o desenvolvimento histórico da referida lei no Brasil, a partir do processo de popularizar. Posteriormente, foram analisadas leis e disposições para trazer melhorias no tratamento da violência doméstica e diferentes métodos foram desenvolvidos. Limitar essas práticas, em última análise, levanta a questão da aplicação da lei. O método utilizado para atingir os objetivos do trabalho é um estudo por meio da análise de livros bíblicos, consulta a diversas fontes, como direito, livros, artigos, revistas. Por fim, pode-se concluir que a popular e conhecida Lei Maria da Penha teve muitas inovações e evoluções desde sua criação, mas ainda enfrenta muitas dificuldades em sua aplicação, devido a uma série de fatores, se houver, que não foram solucionados, deve-se priorizar o programa da família e a prevenção da violência contra a mulher. | pt |
| dc.description.abstract | This scientific article aims to point out the main legal advances brought by law 11.340/2006 and the main issues that hinder its application. For this, first of all, the historical development of the aforementioned law in Brazil, from the process of popularization. Subsequently, laws and provisions to bring about improvements in the treatment of domestic violence were analyzed and different methods were developed. Limiting these practices ultimately raises the issue of law enforcement. The method used to achieve the objectives of the work is a study through the analysis of biblical books, consulting various sources, such as law, books, articles, magazines. Finally, it can be concluded that the popular and well-known Maria da Penha Law has had many innovations and evolutions since its creation, but still faces many difficulties in its application, due to a series of factors, if any, that have not been resolved, it must the family program and the prevention of violence against women should be prioritized. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1286 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/97 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.title | O outro lado da Lei Maria da Penha e as falsas denúncias de violência doméstica | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| local.rights | Open Access | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b7f0ccb6-143f-41cb-96bb-59fa46908323 |
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