Novo ensino médio: a tecnificação do ensino médio paulista e o desmonte da educação profissional e tecnológica

Esta tese investiga de que maneira o Novo Ensino Médio (NEM) paulista, introduzido pela Lei nº 13 415/2017, a qual reorganiza o currículo e a Base Nacional Comum Curricular em itinerários formativos, influencia a educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio no estado de São Paulo. O objetivo geral é verificar como as pautas neoliberais presentes nas políticas de educação profissional e tecnológica têm influenciado a precarização da EPT de nível médio paulista. Parte se da hipótese de que o NEM, alinhado a agendas neoliberais, promove a tecnificação do ensino e o desmonte da EPT ao massificar um ensino técnico precário, fragmentado e voltado às exigências imediatas do mercado. O estudo tem uma perspectiva crítica, fundamentada em autores como Saviani, Antunes e Laval e emprega metodologia qualitativa de análise documental e revisão bibliográfica, examinando resoluções da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC 37/2023, 35/2023 e 74/2023), o edital de contratação temporária de professores de 2024 e as metas 10 e 11 do Plano Estadual de Educação. Os resultados mostram que: (1) a priorização de itinerários profissionalizantes reforça a divisão histórica entre formação geral e técnica e esvazia áreas como ciências humanas; (2) as competências e habilidades exigidas respondem às lógicas da Indústria 4.0, mas são implementadas sem infraestrutura ou formação docente adequada; (3) as resoluções analisadas evidenciam gestão por resultados e flexibilização da formação docente, inclusive a possibilidade de contratação de “profissionais de notório saber”; (4) o edital para professores da EPT prevê vínculos temporários, remuneração incerta e admite profissionais sem licenciatura, indicando precarização do trabalho docente; e (5) a expansão de matrículas prevista nas metas do Plano Estadual é quantitativa, sem políticas de permanência ou valorização docente, o que evidencia o foco na expansão dos cursos oferecidos pela SEDUC, em detrimento do CPS, que historicamente responde por essa oferta educacional no estado de São Paulo. Conclui se que o NEM paulista consolida uma racionalidade neoliberal na educação: a massificação do ensino técnico, sem contrapartidas estruturais, culmina na precarização do trabalho docente e no esvaziamento do currículo, fenômeno que repete a dualidade histórica da EPT brasileira. Ao transferir a responsabilidade pela formação ao indivíduo e oferecer um ensino mínimo para a juventude trabalhadora, a reforma fragiliza o caráter emancipador da escola pública e aprofunda as desigualdades educacionais.