A pejotização e a precarização das relações trabalhistas

O objetivo deste texto é analisar, por meio de uma abordagem teórico-normativa, a prática conhecida como "subcontratação camuflada", enfatizando os prejuízos que ela acarreta às relações laborais. Verifica-se que a subcontratação camuflada, um procedimento legal em que um empregador induz seus colaboradores, indivíduos físicos, a estabelecer uma pessoa jurídica para realizar serviços por meio dela, constitui uma transgressão às normas trabalhistas, obstruindo a identificação do vínculo empregatício e a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores subcontratados. Para isso, adotou-se o método jurídico-dedutivo, apoiado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o propósito de defender a aplicação dos princípios primordiais do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da "primazia da realidade", visando detectar e desmantelar essa prática, com o intuito de assegurar os direitos trabalhistas dos trabalhadores.