Filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial

A presente pesquisa trata da filiação socioafetiva e tem o intuito de fazer uma análise sobre as questões que envolvem tal filiação no âmbito extrajudicial, bem como, apontar os requisitos para o reconhecimento e a impossibilidade de sua desconstituição por essa via. Primeiramente, foi abordada a evolução no conceito de família no direito brasileiro que não se enquadra mais somente na união matrimonial e seus descendentes, mas também na relação de afeto e cuidado. Verifica-se que o princípio da afetividade define o afeto como importante fator das relações familiares e não apenas o vínculo biológico, sendo reconhecido pelo ordenamento jurídico e pela jurisprudência. Assim, essa pesquisa possui a finalidade de demonstrar os requisitos para o reconhecimento na esfera extrajudicial, além da importância do afeto e do cuidado e as consequências que podem gerar na vida do(a) filho(a) que vier a ser reconhecido(a).