Os direitos da criança frente à realidade das mães detentas: desafios e perspectivas da proteção integral

A criança recebe tratamento diferenciado no ordenamento jurídico diante da sua situação de vulnerabilidade e de desenvolvimento. Quando se observa a relação maternal da mãe em situação de reclusão, a situação se agrava diante da precariedade para a manutenção do vínculo familiar. Por isso, busca-se através de pesquisas referentes à temática, leis, tratados, jurisprudência e análise crítica verificar e embasar o cenário mais saudável à criança e se é possível a continuação da convivência e do poder familiar da mãe frente à situação de instabilidade. Existem situações de suspensão ou destituição do poder familiar que impactam o núcleo familiar de tal forma que, se não analisado de forma cautelosa pode levar à situação de adoção, que embora excepcionalíssima, é bem delicada, diante da possibilidade de perda do contato da criança com sua mãe, e não encontrá-la mais. Elenca-se, por outro lado, a responsabilidade do Estado e da sociedade através de entidades e políticas públicas a fim de mitigar os efeitos do sistema carcerário no desenvolvimento infantil.