Conselho escolar sob o foco da gestão democrática na escola pública

O objetivo desta dissertação é discutir os conselhos escolares dentro de uma proposta de gestão democrática nas escolas públicas. Esse é um estudo centrado na literatura especializada a partir de uma pesquisa exploratória, com observações sobre o surgimento e desenvolvimento destes conselhos no Brasil. A presente pesquisa, no seu todo, aborda discussões sobre os elementos essenciais para legitimar os Conselhos Municipais de Educação, com foco na participação e gestão democrática, com olhar especial para o município de Sorocaba-SP. A partir deste ponto, este trabalho se divide em três partes: a) Democracia e Participação, b) A importância do Conselho Escolar para a Democracia e c) Conselho Escolar: implantação e outros casos). Analisam-se os mecanismos e estratégias dos conselhos escolares como uma forma de organizar a participação da comunidade nas decisões que envolvem a instituição – isto será feito a partir de experiência em uma escola pública de Sorocaba. Os conselhos representam a participação popular organizada dentro da comunidade escolar, de acordo com a Lei Nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. A relevância desta pesquisa é justificada pelo fato de que a democracia brasileira ainda é recente e passou por transformações e uma evolução ainda insuficiente nas últimas décadas. Tais mudanças serão discutidas na primeira parte. Este estudo revelou também que o instrumento da democracia, a participação popular, não acontece de modo efetivo, ou seja, há falhas no processo. Um dos motivos seria a falta de compreensão total do que seria uma democracia plena e quais agentes da comunidade escolar poderiam de fato participar das decisões. Esta pesquisa mostrará diversos autores que discutiram a formação dos conselhos escolares e as maneiras mais eficazes de orientar a gestão escolar no caminho da democracia inclusiva.