Caso Robinho: a possibilidade de homologação de sentença penal italiana para cumprimento de sentença no brasil

O objetivo do presente artigo é analisar os fatos praticados por Robinho e a possibilidade de homologação da sentença impostano exterior para que o condenado cumpra a referida pena no Brasil. Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi condenado pelo crime de estupro coletivo e sentenciado a pena de 09 (nove) anos de reclusão pela Justiça Italiana, país onde praticou o fato. Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado para cumprimento de sentença imposta no exterior, o que prevê a Constituição Federal, em seu art. 05º (BRASIL, 1988). Dessa forma, discute-se se o réu estaria livre para exercer seu direito à liberdade ou ainda, se há possibilidade de que uma sentença imposta por país estrangeiro ser homologada em solo nacional, para que o poder-dever do Estado de penalizar aquele que desrespeita as leis seja legalmente executado? Em que hipóteses um brasileiro nato que comete crime no exterior poderá ter sua pena estrangeira homologada no Brasil? A metodologia utilizada será de pesquisas bibliográficas com base em doutrinas, jurisprudências, leis e pareceres dos Superiores Tribunais. O estudo será realizado com base em noticiários e autores da área criminal, de forma que a pesquisa será qualitativa, buscando estabelecer relação entre a teoria legal e o que vem sendo aplicado na prática, explicando de que forma se dá a homologação e suas hipóteses de aplicação.