Biodiversidade e biopirataria: uma análise a lei de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado

O presente artigo científico tem por objetivo analisar, o direito ambiental, a biodiversidade brasileira, as práticas de biopirataria que recaem sobre ela, seus impactos, a atuação dos órgãos fiscalizadores e responsabilização atribuída as práticas ilegais, observar a efetiva contribuição da Lei 13.123/2015. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, pela consulta de leis, doutrinas, artigos científicos e sites de instituições ambientais.