A judicialização da saúde pública como garantia para a efetivação de direito fundamental no âmbito da pandemia do Covid-19
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Lima, Fernanda Santana | |
| dc.contributor.author | Proença, Murilo Martins | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-13T16:25:58Z | |
| dc.date.available | 2025-08-13T16:25:58Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O direito à saúde faz parte do rol de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, entretanto, devido à alta demanda de seu exercício, sua efetivação tornou-se um desafio, fazendo com que a judicialização de medicamentos, insumos e tratamentos fosse inevitável. A problemática causada pelo excesso de pleitos judiciais neste âmbito agravou-se ainda mais durante a pandemia que assolou o mundo em 2020, e, com o avanço da doença, mais escassos se tornaram os recursos estatais, fazendo-se necessário o ajuizamento de ações a fim de garantir o direito instituído por lei. O presente artigo, em sua integralidade, abordará a saúde pública desde a sua raiz constitucional e dará ênfase ao modo como tal direito fundamental é visto, demandado e interpretado no ordenamento jurídico brasileiro. | pt |
| dc.description.abstract | The right to health is part of the list of fundamental rights of the 1988 Federal Constitution, however, due to the high demand for its exercise, its implementation has become a challenge, making judicialization of medicines, supplies and treatments was inevitable. The problem caused by the excess of legal claims in this area worsened even further during the pandemic that devastated the world in 2020, and, as the disease progressed, state resources became scarcer, making it necessary to file lawsuits against in order to guarantee the right established by law. This article, in its entirety, will address public health from its constitutional roots and will emphasize the way in which this fundamental right is seen, demanded and interpreted in the brazilian legal system. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2058 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/475 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A judicialização da saúde pública como garantia para a efetivação de direito fundamental no âmbito da pandemia do Covid-19 | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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