Entre o direito à imagem e a liberdade parental: o desafio jurídico do oversharenting

Este artigo analisa o fenômeno do oversharenting, caracterizado pela exposição excessiva de crianças nas redes sociais por seus responsáveis. Com base em pesquisa teórica e de campo realizada em Sorocaba, investigam-se os impactos dessa prática sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. São discutidos o direito à imagem, à privacidade e os limites do poder familiar no contexto digital. O estudo compara a legislação brasileira com normas internacionais, especialmente a francesa, e examina projetos de lei em tramitação no Brasil. Conclui-se que, embora existam normas gerais de proteção, ainda há lacunas legais que exigem regulamentação específica.