Entre o direito à imagem e a liberdade parental: o desafio jurídico do oversharenting
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Santos, Amanda Patrícia Batista | |
| dc.contributor.author | Fernandes, Ana Carolina Machado | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-08T18:47:25Z | |
| dc.date.available | 2025-12-08T18:47:25Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Este artigo analisa o fenômeno do oversharenting, caracterizado pela exposição excessiva de crianças nas redes sociais por seus responsáveis. Com base em pesquisa teórica e de campo realizada em Sorocaba, investigam-se os impactos dessa prática sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. São discutidos o direito à imagem, à privacidade e os limites do poder familiar no contexto digital. O estudo compara a legislação brasileira com normas internacionais, especialmente a francesa, e examina projetos de lei em tramitação no Brasil. Conclui-se que, embora existam normas gerais de proteção, ainda há lacunas legais que exigem regulamentação específica. | pt |
| dc.description.abstract | This article analyzes the phenomenon of oversharenting, characterized by the excessive exposure of children on social media by their guardians. Based on theoretical research and a field study conducted in Sorocaba, the impacts of this practice are examined through the lens of Brazilian law. The paper discusses image rights, privacy, and the limits of parental authority in the digital age. It also compares Brazilian regulations with international norms, particularly French legislation, and reviews bills under discussion in Brazil. The study concludes that, despite general protective norms, legal gaps remain that require specific regulation. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2383 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/576 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | Entre o direito à imagem e a liberdade parental: o desafio jurídico do oversharenting | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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