Repositório Institucional da UNISO
 

A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova no processo penal

Imagem de Miniatura

Data

2023

Tipo de documento

Artigo / TCC

Curso

Direito

Título da Revista

ISSN da Revista

Título do Volume

Autor(es)

Orientador(es)

Coorientador(es)

Organizador(es)

Projetos de Pesquisa

Unidades Organizacionais

Fascículo

Resumo / Abstract

O estudo ora exposto tem como propósito analisar a carta psicografada como meio de prova no processo penal, bem como, expor os argumentos usados por aqueles que se manifestam de forma favorável ou contrárias à utilização deste instituto. Os questionamentos sobre o assunto vão desde o âmbito religioso ao jurídico, acerca da laicização do Estado brasileiro, havendo discussões sobre a permissão de influência religiosa em seus julgados, sob argumento de afetar o estado democrático de direito. As provas são de extrema importância para a determinação da verdade dos fatos e a justa aplicação da lei, em especial no processo penal, visto que versa sobre direitos indisponíveis do ser humano. Com a utilização da metodologia bibliográfica, será abordado o conceito provas, seus tipos e princípios, estudo acerca da psicografia e o seu papel junto à justiça, a perícia grafotécnica e sua relevância para determinar a validade do documento.


Citação