A violação dos direitos fundamentais no cárcere brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

O presente artigo trata principalmente sobre a violação dos direitos fundamentais no cárcere brasileiro e o estado de coisas inconstitucional, ou seja, a notória falha quanto ao efetivo cumprimento de direitos essenciais previamente previstos na constituição federal de 1988, que confere direitos básicos a todo e qualquer ser humano para que se viva em condições dignas. Trás consigo ainda o objetivo de analisar os direitos fundamentais violados para entender as consequências à sociedade com relação a inobservância estatal e as falhas de execução penal por parte do poder punitivo deste. Utilizou-se para este artigo uma metodologia descritiva e exploratória no que diz respeito ao abordar os temas em questão, contando com técnicas de pesquisa através de doutrinas, artigos e bases de dados.