Os reflexos da reforma tributária no Brasil: o papel do IVA como instrumento de melhoria no sistema tributário e propostas para promoção da justiça fiscal

O presente artigo analisa os impactos da “Reforma Tributária no Brasil”, com ênfase em suas implicações para a redução da desigualdade social e a promoção da justiça tributária. Parte-se do entendimento de que o sistema tributário brasileiro historicamente tem caráter defasado, complexo e regressivo, onerando proporcionalmente mais a população com menor renda. A proposta da reforma, ao buscar simplificar tributos sobre o consumo representa um passo importante rumo a um modelo mais transparente e eficiente. O estudo demonstra as principais alterações introduzidas pela reforma, como a criação do “CBS e do IBS (IVA Dual)”, sendo o resultado da união entre os tributos sobre o consumo no âmbito federal, estadual e municipal. Ao mesmo tempo, é realizada uma pesquisa bibliográfica, não probabilística e exploratória entre os artigos de Passos, Guedes e Silveira (2018) e Musse (2018), ambos publicados pela ANFIP e FENAFISCO. A finalidade foi analisar opiniões, de maneira comparativa, acerca dos avanços e impactos esperados pela reforma tributária em relação a desigualdade social brasileira, destacando a importância de políticas fiscais complementares e de um sistema progressivo de tributação. Espera-se que as alterações tributárias graduais promovam a simplificação e a transparência dos processos, ao mesmo tempo em que possibilitem alcançar os objetivos de justiça social e de equilíbrio econômico no país