Pornografia de vingança como expressão da violência de gênero: implicações sociais e responsabilidade civil no contexto brasileiro

O presente estudo visa compreender o fenômeno da pornografia de vingança, caracterizada pela exposição e divulgação na internet de conteúdo sexualmente íntimo, sem o consentimento de pelo menos uma das pessoas expostas, face a uma retaliação a uma conduta da mulher. Nesse sentido, a pornografia de vingança enquadra-se como um mecanismo de controle social, através da violência contra a mulher, entendendo o gênero como organização social da relação entre os sexos, de forma a sublinhar o aspecto relacional das definições normativas das feminilidades. Dessa forma, o revanchismo pornográfico é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a proteção dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, visando a igualdade em caráter formal e material. À vista disso, aborda-se a responsabilidade no âmbito civil daqueles que publicam conteúdos que se adequam a prática do revanchismo pornográfico, além da responsabilidade dos servidores no Brasil, com base no Marco Civil.