Judicialização da saúde: impactos e alternativas na gestão pública
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Data
2025
Tipo de documento
Artigo / TCC
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Curso
Direito
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Resumo / Abstract
O presente artigo científico tem como objetivo estudar a judicialização da saúde, analisando os impactos dessas ações na gestão pública e investigando possíveis alternativas para reduzir a ineficácia do sistema de saúde no país. A pesquisa é realizada com base na Constituição Federal, no Direito Processual Civil e nas normas tributárias que regem os orçamentos públicos, e artigos acadêmicos. A pesquisa tende a mostrar os resultados que estas ações individualizadas podem gerar na administração pública.