Produção pública de medicamentos no Brasil: uma análise sob a ótica da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde

Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) são parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e constituem recursos estratégicos para promover o acesso da população aos medicamentos. Atendem às demandas da assistência farmacêutica do SUS e têm como missão principal produzir medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O objetivo deste trabalho foi analisar a produção pública de medicamentos no Brasil, considerando referenciais da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. A produção de medicamentos nos laboratórios farmacêuticos oficiais do Brasil (LFO) foi caracterizada e analisada frente a dois referenciais da assistência farmacêutica no SUS: a Rename 2010 e os componentes da assistência farmacêutica. Foram incluídos no estudo 14 LFO e 362 medicamentos produzidos por eles. Constatou-se que 26,3% dos fármacos e 42,5% das apresentações não pertenciam à Rename 2010; e 34,8% dos fármacos e 53,3% das apresentações não pertenciam à 17ª Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da OMS. Verificou-se ainda que 31,5% dos medicamentos produzidos não pertenciam a nenhum dos componentes da assistência farmacêutica do SUS. Desconsiderando os medicamentos produzidos por mais de um LFO foram identificados 204 medicamentos diferentes. Mais da metade (50,5%) dos medicamentos produzidos por LFO do Brasil estava em desacordo com a Rename 2010 e parte da divergência (17,6%) decorreu da produção de medicamentos em apresentações diferentes daquelas selecionadas na Rename. Com relação aos componentes da assistência farmacêutica do SUS, 17,6% dos medicamentos produzidos pelos LFO não pertenciam à Rename 2010, mas estavam previstos nos componentes da assistência farmacêutica do SUS. A produção de medicamentos em forma farmacêutica diferente daquelas previstas nos componentes limitou-se a 2,5%. A análise frente a estes dois referenciais da assistência farmacêutica no SUS revelou que 12,7% dos medicamentos produzidos pelos LFO não pertenciam à Rename 2010, nem aos componentes da assistência farmacêutica do SUS. A pertinência da produção por LFO de qualquer destes medicamentos precisa ser criteriosamente avaliada. Alguns desses medicamentos apresentam problemas de segurança, outros não apresentam vantagem sobre aqueles selecionados na Rename. O compromisso de avaliar regularmente a produção pública de medicamentos no Brasil é fundamental para garantir o alinhamento da seleção, produção e dispensação de medicamentos no SUS. O investimento nos LFO é condição sine qua non para a produção de medicamentos com qualidade, em conformidade com as políticas públicas e capazes de contribuir para o atendimento das demandas de saúde.